O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu diversas ações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos meses do governo Jair Bolsonaro (PL), após a derrota do ex-presidente nas eleições de 2022.
A Corte é o órgão máximo da Justiça Militar, mas não possui competência para julgar ministros do STF. As informações foram divulgadas pelo O Estado de S.Paulo.
Apoiadores de Bolsonaro teriam buscado, sem sucesso, contornar esse impedimento, segundo a apuração do jornal. Pelo menos uma das ações teria sido registrada em nome do ex-presidente, sem sua autorização.
Entre os procedimentos apresentados estariam habeas corpus, notícias-crime e recursos, totalizando ao menos 20 tentativas de questionar Alexandre de Moraes.
Todas as ações foram rejeitadas por falta de competência da Justiça Militar, sem análise do mérito. Os ministros da Corte classificaram os processos como estranhos à sua jurisdição.
Pedido de prisão de Alexandre de Moraes
Essas ações contestavam decisões de Alexandre de Moraes, chegando até a pedir sua prisão com alegações de abuso de autoridade, constrangimento ilegal contra a base do ex-presidente Bolsonaro e crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
Além disso, as ações criticam a condução das eleições de 2022, quando Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fato que se deu durante as eleições de 2022, e às decisões posteriores envolvendo os acampamentos próximos a instalações das Forças Armadas.
Ademais, segundo a apuração do jornal, um promotor aposentado do Ministério Público do Distrito Federal teria patrocinado diversas dessas ações, algumas em seu próprio nome e outras como representante de terceiros.
Um dos pedidos seria um pedido de habeas corpus para o José Acácio Serere Xavante, preso preventivamente por ordem de Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2022. O Serere foi considerado pelo STF suspeito de atos como ameaça, perseguição e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Pedidos de salvo conduto
A reportagem aponta aliados do ex-presidente como supostos autores de pedidos ao STM. Entre eles, estão advogados. Um deles teria afirmado que atua “em nome da sociedade brasileira”.
A lista inclui pedidos de salvo-conduto para Bolsonaro, para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e para o tenente-coronel Mauro Cid, além de habeas corpus e presos em flagrante no 8 de Janeiro.
Nesta semana, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O Superior Tribunal Militar negou envolvimento com as articulações. “Qualquer alegação ou iniciativa que desvie dos princípios constitucionais ou atribua à Corte funções alheias à sua competência legal incompatível com o papel desta instituição e não é do conhecimento desta Presidência”, disse em nota.
