O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que institui um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas pelo crime de estupro. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (30) e entrará em vigor em um mês.
A medida é de autoria do deputado estadual Gil Diniz (PL) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 30 de maio.
De acordo com o texto sancionado, o banco de dados reunirá informações de pessoas com sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, após esgotados todos os recursos possíveis na Justiça. O cadastro incluirá:
- Foto dos condenados;
- Características físicas;
- Identificação datiloscópica (impressões digitais);
- Material genético (DNA).
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) será responsável por regulamentar, manter e divulgar o funcionamento do cadastro.
Um dos trechos originais do projeto, que previa a publicação do cadastro no site da SSP com acesso liberado a qualquer cidadão, foi vetado por Tarcísio. Assim, o banco de dados não será público nos moldes inicialmente propostos.
Segundo o texto da lei, mesmo após o cumprimento da pena, os dados do condenado permanecerão registrados no sistema estadual.
