O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar possíveis irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet em ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). A apuração mira um comício realizado em maio do ano passado para celebrar o Dia do Trabalhador no estádio do Corinthians, em São Paulo, com a presença de apoiadores e de centrais sindicais. O evento foi organizado pela empresa Veredas Gestão Cultural e teve patrocínio da Petrobras.
Após análise preliminar da área técnica do TCU, o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, identificou “indícios de irregularidades” e determinou diligências à empresa contratada, à estatal e ao Ministério da Cultura, órgão responsável por autorizar a captação de recursos públicos via leis de incentivo.
Cada um terá 15 dias para prestar as informações requeridas pela Corte de Contas.
Petrobras esclarece
Procurada, a Petrobras afirmou que o objeto do patrocínio não foi um evento específico, mas sim um festival que ocorreu em diversas cidades de São Paulo, em diferentes datas ao longo do ano de 2024.
– O patrocínio passou por rigorosa análise técnica e sua aprovação obedeceu a todos os trâmites previstos, incluindo as regras de governança internas da companhia, bem como normas externas à Petrobras. Os aportes financeiros foram realizados conforme estabelecido contratualmente – disse.
O Ministério da Cultura e a Veredas não se manifestaram até a publicação deste texto.
‘Suposto desvio de finalidade’
– Entre as irregularidades apontadas, em resumo, consta suposto desvio de finalidade, porque o evento, aprovado como espetáculo musical voltado à celebração do Dia do Trabalhador e à valorização do samba, teria se transformado em ato político-partidário – disse o despacho do TCU.
O uso de recursos da Lei Rouanet no comício foi revelado pelo Estadão.
Esse ato ocorreu durante a pré-campanha das eleições municipais de 2024, quando Boulos concorreu à Prefeitura de São Paulo e foi derrotado no segundo turno para Ricardo Nunes. Na ocasião, Lula chegou a pedir votos para o parlamentar, o que é proibido pela legislação devido a normas do calendário eleitoral.
Com a presença de cerca de 2 mil pessoas, o comício foi marcado pela frustração do presidente, que chegou a se queixar da baixa adesão de seus apoiadores. Ele disse que o ato de 1.º de Maio tinha sido “mal convocado”.
– Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com um milhão (de pessoas), mas também, se for necessário, eu falo apenas com a senhora maravilhosa que está aqui na minha frente pra conversar com a gente – disse Lula na ocasião.
A denúncia ao TCU partiu da bancada do Partido Novo na Câmara. Entre as irregularidades detectadas pelos técnicos da Corte de Contas está a execução financeira incompleta. Até agosto deste ano, havia comprovação de aplicação de apenas R$ 2,5 milhões dos R$ 3,19 milhões captados para o projeto.
A proposta foi apresentada com menos de 60 dias de antecedência da realização do ato e previa 270 dias de execução, embora o ato tenha sido feito em um único dia. Também previa atividades em 20 municípios, mas o contrato de patrocínio com a Petrobras restringiu a apenas cinco.
O relatório da área técnica do TCU também aponta a concentração de 27,7% da execução orçamentária com despesas administrativas. O valor equivale a R$ 1,75 milhão e foi utilizado em São Bernardo do Campo. Nos sistemas internos do Ministério da Cultura constam notificações automáticas emitidas em razão das inconformidades. De acordo com a análise preliminar, esses alertas não teriam sido devidamente endereçados pela pasta.
Os avisos incluíam concentração de recursos em um único fornecedor e registros bancários sem correspondência com itens orçamentários previamente autorizados
