Por decisão do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que informar quais ações pretende adotar para ressarcir as vítimas das fraudes causadas por descontos indevidos. O ministro deu prazo de 15 dias para que as informações sejam apresentadas.
Segundo estimativas, cerca de 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido atingidos, causando um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A decisão de Bruno Dantas é da noite desta terça-feira (6). Ele também quer saber quais medidas serão adotadas para punir os agentes públicos envolvido com as fraudes.
– São incontestes os elementos de gravidade dos fatos noticiados na Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS, a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia – afirmou em sua decisão.
O ministro também destacou a necessidade de o TCU atuar “da maneira mais célere possível para, em cooperação e sem prejuízo da competência dos demais órgãos de investigação, adotar absolutamente todas as medidas de sua alçada constitucional para preservar o erário, apurar as responsabilidades, determinar a imediata correção das irregularidades e acompanhar as medidas de recomposição financeira dos segurados que foram vítimas dos grupos criminosos”.
