O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira (27) uma série de medidas para investigar possíveis irregularidades em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada após uma representação da bancada do partido Novo no Congresso Nacional, que apontou indícios de descontos indevidos em benefícios previdenciários sem autorização de aposentados e pensionistas.
De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram valores descontados pelo Sindnapi afirmaram nunca ter concordado com as cobranças.
Aumento expressivo da receita e suspeitas de fraude
Além disso, dados apresentados pelo Novo mostram que a receita do sindicato saltou de R$ 23,2 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões em 2024, um aumento de 564%. O crescimento mais acentuado ocorreu entre 2023 e 2024, período que coincide com o retorno de Lula à Presidência da República.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras da representação, destacou a gravidade das suspeitas. “O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades”, afirmou.
O TCU determinou que o INSS e o Sindnapi prestem esclarecimentos em até 15 dias e ordenou uma diligência para que o INSS envie documentos sobre acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, valores repassados a sindicatos e a lista de denúncias recebidas.
Além disso, o tribunal autorizou uma inspeção no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev para verificar consignações irregulares, identificar entidades suspeitas e apurar a responsabilidade de servidores públicos envolvidos.
Conexão com outras investigações e próximos passos
O caso do Sindnapi segue um padrão semelhante ao de outras entidades investigadas na operação Sem Desconto, que apura desvios em cobranças de aposentados. Mais de dois milhões de pedidos de reembolso já foram registrados no sistema do INSS, com pelo menos 40 entidades citadas em suspeitas de irregularidades.
O INSS já havia suspendido temporariamente os acordos de cooperação com sindicatos, mas relatos de descontos indevidos persistiram, levando o TCU a aprofundar as investigações.
O tribunal analisará as informações coletadas para determinar possíveis sanções, como multas, declaração de inidoneidade do Sindnapi e responsabilização de gestores públicos. O caso também deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de eventuais crimes.
