Nesta quinta-feira (10/11), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador do Estado, Sérgio Cabral.
Dessa forma, Cabral só continuará preso em função da condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro, cuja validade está em discussão no STF.
Próximo a completar 6 anos na cadeia, Cabral é o único político alvo da Operação Lava Jato ainda em regime fechado.
Ele já teve contra si 5 mandados de prisão, mas no último ano conseguiu revogar quatro, dois deles convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
A manutenção ou não da prisão do ex-governador está agora nas mãos do STF.
A 2ª Turma do STF já começou a analisar o pedido de anulação da condenação imposta por Moro e a prisão decorrente dela.
O placar está 1 a 1, aguardando pedido de vista de André Mendonça, bem como os votos de Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Hoje, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogaram, por unanimidade, dois mandados de prisão expedidos pelo Órgão Especial do mesmo tribunal em dois processos sobre suposto pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes.
Os três magistrados da Câmara entenderam que não há mais razão para manutenção da prisão em razão do tempo já passado dos atos criminosos.
Além disso, ressaltaram o fato de Lopes, principal alvo dessas ações, já estar em liberdade.
