Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) revogou, nesta terça-feira, 17, a cassação do prefeito e do vice-prefeito reeleitos de Campinas. Dário Saadi (Republicanos) e Wandão Almeida (PSB) foram condenados em primeira instância por abuso de poder político.
Embora tenha revertido a cassação, o TRE-SP manteve as multas para Saadi e Almeida por conduta vedada. Os atos de conduta vedada são espécies tipificadas de abuso de poder político, que se manifestaram através do desvirtuamento dos recursos materiais, humanos, financeiros e de comunicação da administração pública. O prefeito vai ter de pagar pouco mais de R$ 15 mil; o vice, mais de R$ 5,3 mil.
Decisão do TRE-SP e justificativa
A juíza Maria Cláudia Bedotti, relatora do caso, afirmou que as irregularidades não eram graves o suficiente para a perda do mandato.
“Assento o meu entendimento firme no sentido de que a procedência da Aije exige uma prova robusta porque a cassação dos diplomas de candidatos eleitos e a declaração de inelegibilidade são muito graves, operando em sobreposição ao sufrágio universal e à soberania popular”, argumentou Bedotti. “Nesse contexto, a despeito da comprovação dos fatos que embasam a presente representação, eu entendo que o conjunto da obra não ostenta gravidade suficiente para caracterizar o uso abusivo do poder político em prejuízo da disputa eleitoral, seja sob o aspecto qualitativo, seja pelo aspecto quantitativo”.
A decisão de primeira instância, do juiz Paulo Cesar Batista dos Santos, acusava Saadi de usar sua posição para promoção pessoal, depois de gravar campanhas em áreas restritas, como uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
