Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou pela absolvição do governador Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio vai recorrer da decisão aoTribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento na corte eleitoral fluminense foi encerrada na noite desta quinta-feira (23), com 4 votos a favor e 3 contra. Os políticos são acusados de abuso de poder econômico, político, de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação nas eleições de 2022.
Caso o resultado fosse contrário, a defesa dos investigados também poderia recorrer da decisão no TSE.
Além de Cláudio Castro, Thiago Pampolha, e Rodrigo Bacellar, há outros dez réus no processo:
- O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- O deputado federal Max Lemos (PDT-RJ);
- O deputado estadual Leonardo Vieira Mendes (Republicanos);
- O ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes;
- O suplente de deputado federal, Gutemberg de Paula Fonseca;
- O suplente de deputado federal, Marcus Venissius da Silva Barbosa;
- O suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Chim Rossi;
- A secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros;
- O ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Allan Borges Nogueira;
- O ex-secretário estadual de Trabalho e Renda, Patrique Welber Atela de Faria.
Até que os recursos possam ser julgados no TSE, todos os acusados continuam no cargo.
Na última sexta-feira (17), o desembargador-relator Peterson Barroso Simão sustentou que todos os investigados praticaram “atos com a finalidade de atingir e comprometer as eleições de 2022” e “assumiram o risco de um resultado desleal”.
