O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul rejeitou nesta segunda-feira (24) a destituição do primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo, que havia sido suspenso do cargo de presidente interino no final do ano passado. Com essa decisão, Han é reintegrado ao cargo imediatamente, enquanto o mesmo tribunal emite uma resolução definitiva sobre o impeachment em andamento contra o presidente deposto Yoon Suk-yeol.
A decisão desta segunda-feira contou com o apoio de sete dos oito magistrados do tribunal: cinco votaram para anular a destituição, dois a rejeitaram por motivos processuais e um votou a favor de mantê-la.
Para que o julgamento político prosperasse, era necessário o apoio de pelo menos seis juízes. O tribunal considerou que as acusações contra Han não constituíam violações legais, ou não atingiam a gravidade necessária para justificar sua destituição. Também foi determinado que a moção parlamentar que aprovou sua destituição pode não ter cumprido o quórum regulamentar.
A decisão ocorre três meses depois que a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, aprovou o julgamento político contra Han, apontando seu suposto papel na declaração de lei marcial de 3 de dezembro, bem como por desentendimentos institucionais com o poder legislativo.
Han havia assumido o cargo de presidente interino após a destituição temporária de Yoon, mas foi afastado de suas funções em 27 de dezembro, quando o Parlamento votou a favor de sua destituição. A moção ocorreu depois que Han se recusou a nomear três novos juízes para o Tribunal Constitucional, o que gerou um conflito direto com o Legislativo.
Após sua suspensão, o ministro das Finanças, Choi Sang-mok, assumiu a presidência interina temporariamente, enquanto o tribunal deliberava sobre as destituições de Han e Yoon. Choi atuou como chefe do Executivo desde então e foi responsável por nomear dois novos magistrados para o tribunal, deixando ainda uma vaga por preencher.
Segundo declarações de Han e Choi, sua decisão de não completar o pleno do tribunal respondeu à falta de consenso entre o governo e a oposição. No entanto, seus críticos os acusam de favorecer o partido governista Poder do Povo, ao tentar manter uma composição favorável para anular a destituição de Yoon.
A situação política na Coreia do Sul permanece em suspense enquanto se aguarda a decisão do Tribunal Constitucional sobre o caso de Yoon Suk-yeol, cuja data de resolução ainda não foi comunicada.
O tribunal concluiu no final de fevereiro o processo legal do julgamento político contra Yoon, centrado em sua decisão de declarar lei marcial em 3 de dezembro, um ato que desencadeou uma grave crise institucional e mobilizou milhares de cidadãos em manifestações a favor e contra o presidente.
Diante da expectativa pela iminente decisão, a Polícia Nacional da Coreia do Sul anunciou que aplicará o nível máximo de emergência no dia da sentença, com a mobilização de 100% de sua força operacional. O objetivo será garantir a ordem pública e prevenir confrontos, distúrbios ou possíveis ataques contra edifícios públicos e sedes do governo.
O futuro político de Yoon dependerá da decisão do tribunal: se sua destituição for confirmada, o país deverá organizar eleições presidenciais; se a medida for revogada, Yoon será reintegrado como chefe de Estado e recuperará seus poderes constitucionais.
