Nesta quinta-feira (22/9), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por quatro votos a três, que as propagandas sobre um suposto “kit gay” de governos do PT, veiculadas desde 2018 por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, contêm desinformação e devem ser retiradas do ar.
Os ministros da Corte Eleitoral deram ganho de causa a uma ação da campanha de Lula contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, relativo a vídeos em redes sociais nas eleições deste ano.
Na decisão liminar, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino negou o pedido para que dois vídeos fossem retirados do ar do Instagram e do TikTok. O argumento do ministro é que “mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional [da liberdade de expressão].”
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, teve um entendimento diferente. “A liberdade de expressão não permite a propagação de notícias fraudulentas”, disse Moraes.
De acordo com Moraes, a fala de Bolsonaro sobre o tema, em uma sabatina no Jornal Nacional em 2018, como “claramente homofóbica e preconceituosa”.
Moraes foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia.
