O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou nesta segunda-feira, 30, uma nova comissão com o encargo de apresentar propostas para “aperfeiçoar” o combate à desinformação nas eleições de 2026. A medida amplia a atuação da Corte sobre o conteúdo circulante durante o período eleitoral.
Segundo a portaria que institui o grupo, os integrantes deverão sugerir diagnósticos, programas e campanhas voltadas ao controle daquilo que o TSE classifica como “práticas que possam gerar constrangimento à liberdade do eleitor”.
Como resultado, as propostas servirão de base para as resoluções eleitorais que a própria Corte vai editar antes do pleito. Ao todo, nove pessoas vão compor o grupo.
Entre os nomes confirmados estão Estela Aranha, advogada e assessora da ministra Cármen Lúcia no TSE, e Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral. A presidência da Corte ainda vai nomear um juiz auxiliar.
“Institui Grupo Consultivo de Trabalho com o objetivo de debater e propor diagnósticos, pesquisas, programas, projetos e campanhas destinadas à implementação por este Tribunal Superior Eleitoral de medidas para o aperfeiçoamento do sistema de combate à desinformação eleitoral”, diz trecho da portaria.
TSE pode mudar composição de grupo que monitora redes
A comissão também contará com seis especialistas de áreas diversas, como computação, Direito e proteção de dados. A Corte indicou Virgílio Almeida, Marilda Silveira, Dora Kaufman, Laura Schertel, Silvio Meira e Bruno Bioni, fundador da ONG Data Privacy Brasil.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, pode modificar a composição a qualquer momento. A participação não será remunerada. No entanto, o tribunal vai realizar o pagamento dos custos de deslocamento dos membros e convidados.
O TSE reforça a vigilância sobre o debate nas redes sociais ao criar o grupo que vai atuar durante a campanha. Com isso, a Corte amplia uma linha de atuação que já gerou críticas e debates sobre os limites da liberdade de expressão no processo eleitoral.
