O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou dar seguimento à notícia-crime em que o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) imputava ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao prefeito reeleito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), suposta “divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral”. A acusação tem como pivô a afirmação de Tarcísio, no segundo turno das eleições municipais, que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) orientou votos no psolista.
A avaliação de Nunes Marques é a de que o TSE “não detém competência” para processar e julgar imputações versando crimes eleitorais. O ministro ressaltou que governadores tem foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça para análise de “prática de infrações penais comuns”.
A decisão seguiu parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que defendeu que o magistrado negasse seguimento à petição — ou seja, nem analisasse o mérito do caso —, em razão da “ausência de competência criminal originária” do TSE.
A notícia-crime derrubada por Nunes Marques foi impetrada uma hora depois do fechamento das urnas no dia 27 de outubro. A defesa de Boulos pedia que a Polícia Federal investigasse o caso ou então que a PGE oferecesse imediatamente denúncia contra Tarcísio, que atuou como cabo eleitoral de Nunes no pleito deste ano.
