O Twitter recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio do canal do influencer Bruno Aiub Monteiro, conhecido como Monark. Na terça-feira (20/6), o Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeo canadense, também havia apresentado recurso. A defesa pede que, se Moraes não reconsiderar, o caso seja levado ao plenário porque a decisão se mostra contrária ao Marco Civil da Internet.
“O sistema infraconstitucional reforça as exigências da Constituição Federal de que a remoção de conteúdo seja limitada ao material considerado infringente após análise específica pelo Poder Judiciário”, disse a defesa da rede.
Segundo os advogados, muito embora a existência de episódios pretéritos de ofensas por um perfil possa despertar o receio de que haja reincidência, essa hipótese nunca autorizou nem admitiu que Poder Público promovesse a censura prévia nem a remoção de conteúdo lícito.
“A indicação da localização inequívoca do conteúdo ilegal — e não do perfil como um todo — constitui mecanismo simples, mas de fundamental importância para que não haja remoção excessiva — isto é, que desborde para supressão de conteúdo lícito ou para censura prévia”, afirmou.
