O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta (12) que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode derrubar o decreto do governo que elevou as alíquotas do IOF será pautado. Se aprovado, será a primeira vez na história recente que o Congresso derruba uma medida dessa do Planalto.
A decisão, disse, foi tomada pelos líderes partidários durante a reunião da manhã do colegiado e apenas um dia depois do governo enviar uma medida provisória que revê o aumento do imposto e eleva a tributação de aplicações financeiras para compensar a perda de arrecadação.
“Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse em uma rede social.
A decisão de Motta de ceder aos líderes partidários ocorre em um momento sensível para o governo, que trabalhava com ele para evitar que a urgência fosse pautada. Se levada adiante e ser aprovada, será uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tanto que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, correu para elaborar uma série de medidas que diminuíssem as novas alíquotas do IOF e ajudassem a compensar a perda de arrecadação, que poderiam despencar de R$ 20 bilhões para apenas R$ 6 bilhões.
No entanto, as medidas compreendem um aumento da tributação de aplicações e das bets, o que não foi bem recebido pelos parlamentares – embora tenham sido acertadas em conjunto com os presidentes da Câmara e do Senado.
