O Uruguai deu, na madrugada desta quarta-feira (12), o primeiro passo para a regulamentação da eutanásia, após sua Câmara de Deputados aprovar por maioria o projeto de lei Morte Digna. Após um debate que começou na manhã da última terça (11) e se estendeu por mais de 12 horas, 64 deputados votaram a favor, enquanto 29 se manifestaram contra.
Dessa forma, o projeto foi aprovado e agora deverá ser analisado pela Comissão de Saúde do Senado, composta por nove legisladores. Se for aprovado ali, passará ao plenário da Casa para ser votado.
Se o projeto receber sinal verde de ambas as câmaras, será enviado ao presidente Yamandú Orsi para sua promulgação.
Diferente de um projeto de 2022 que não chegou ao plenário do Senado por falta de votos na Comissão de Saúde, o texto aprovado nesta quarta busca garantir o direito de “passar dignamente pelo processo de morrer” por meio da despenalização da eutanásia para maiores de idade psiquicamente aptos que estejam na fase terminal de doenças incuráveis e irreversíveis ou que passem com elas “sofrimentos insuportáveis”.
Entre os que se manifestaram a favor, o deputado do partido governista Frente Ampla, Luis Gallo, lembrou que uma pesquisa realizada este ano pela consultoria Cifra mostrou que 62% da população concorda com a eutanásia. Nesse sentido, disse que os legisladores devem responder “às expectativas e manifestações” da vontade da população.
– Entendo as diferentes perspectivas ideológicas, religiosas, filosóficas, morais, éticas que convivem neste recinto e que tanto o enriquecem. Peço que em seu foro mais íntimo cada um possa analisar em profundidade e com sensibilidade e responsabilidade que resposta daremos aos cidadãos – acrescentou.
Por sua vez, o deputado do opositor Partido Nacional, Rodrigo Goñi, que se manifestou contra a eutanásia, descreveu o dia como “muito doloroso” para o Uruguai e comentou que será lembrado por várias gerações.
– Para milhares de uruguaios que hoje estão sofrendo de forma insuportável, para milhares de uruguaios que hoje se sentem um fardo, que estão cansados de viver (…) que estão na situação de maior fragilidade, esta Câmara, a de seus representantes, diz que tem uma solução para eles, diz que tem como solução para esse sofrimento insuportável provocar-lhes a morte antecipada – afirmou antes da votação.
Após o resultado ser divulgado, o coletivo Empatia Uruguai, formado por pessoas que apoiam a eutanásia, agradeceu em suas redes sociais aos legisladores que votaram a favor do projeto.
Caso o projeto seja aprovado no Senado e depois promulgado por Orsi, o Uruguai se tornará o terceiro país a legalizar a eutanásia, depois de Canadá e Colômbia, em uma região onde o debate avança de forma desigual.
A Colômbia se tornou em 1997 o primeiro país da América a descriminalizar a eutanásia por decisão da Corte Constitucional, embora a primeira eutanásia legal tenha sido realizada somente em 2015. Desde 2021, o acesso é permitido até mesmo a pessoas com doenças graves e incuráveis não terminais. Em 2023, foram praticadas cerca de 270 eutanásias, quase 50% a mais do que em 2022, segundo o Laboratório DescLAB.
Por sua vez, o Canadá legalizou a eutanásia em 2016 após uma decisão do Tribunal Supremo que declarou a penalização inconstitucional. Em 2023, 15.343 pessoas receberam ajuda médica para morrer no país, 15,8% a mais que no ano anterior.
