Na última terça-feira (11/10), a base do governo na Câmara não conseguiu votar o projeto de lei que criminaliza erros nas pesquisas eleitorais e prevê penas de até dez anos de prisão. O presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a anunciar que o texto seria votado, mas a iniciativa fracassou por falta de acordo.
Sem acordo, os líderes partidários decidiram adiar a análise da proposta e esperar um novo substitutivo, que será apresentado na semana que vem provavelmente pelo deputado Paulo Martins (PL-PR).
O assunto mais debatido pelos líderes parlamentares na reunião foi a possibilidade de prisão dos responsáveis pelas pesquisas.
“Não tenho nenhuma indicação de como vamos fazer essa responsabilização objetiva penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisa, teria de ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso não é erro, isso é direcionamento. É um serviço malfeito que induz eleitores de boa-fé”, disse o presidente da Câmara.
Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, declarou que, “Toda eleição tem o mesmo problema e as pessoas querem providência. Agora, é um tema complexo e temos várias forças divergentes”.
