Nesta quinta-feira (19/9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X comprove que nomeou dois advogados como seus representantes legais no Brasil. A decisão ocorreu após a empresa informar, na quarta-feira, que escolheu dois advogados para sua defesa no país.
Moraes considerou, no entanto, que a petição da companhia “não veio acompanhada de documentos comprobatórios da nova representação”. Além disso, disse que não há “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da rede social ao Brasil, já que ela encerrou suas atividades no país no mês passado.
Por isso, o ministro deu 24 horas para que os dois advogados comprovem “a regularidade e validade da representação legal da empresa”.
O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.
Além da indicação dos advogados, a rede social também aceitou cumprir a determinação de bloqueio de certas contas, como a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar “muito em breve para o povo do Brasil”.
*Informação O Globo
