Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi foi anulada no Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Cristiano Zanin.
Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
Para ele, ao reconhecer o vínculo, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial “os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”.
Em outras decisões recentes, o STF derrubou sentenças que reconheciam o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial; e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
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