O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do PT para impedir que instituições financeiras que atuam no Brasil apliquem sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
Moraes é um dos alvos do presidente dos EUA, Donald Trump, que impôs ao magistrado a sanção prevista na Lei Magnitsky. O PT, encabeçado pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), solicita que as medidas não tenham qualquer efeito em território brasileiro.
O parlamentar quer que o STF proíba bancos, operadoras de cartão e serviços financeiros que atuam no país de cumprirem, replicarem ou darem qualquer eficácia às determinações da legislação americana.
“A preservação da autoridade do Supremo Tribunal Federal é pressuposto para a própria estabilidade do sistema democrático, sendo inaceitável que decisões de seus ministros possam ser submetidas a retaliações econômicas por interesses geopolíticos ou pressões externas”, afirmou o deputado na petição.
Zanin foi sorteado relator e determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifeste-se no processo.
