O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), anunciou que foi firmado um acordo entre líderes partidários para colocar em votação, nas próximas semanas, duas propostas: o fim do foro por prerrogativa de função e a concessão de anistia aos investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Zucco, a primeira pauta a ser apreciada será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do foro privilegiado. Ele afirmou que já há reuniões agendadas e que o texto pode ser levado ao plenário “até a semana que vem”. A declaração foi dada em entrevista à revista Oeste na última terça-feira, 12.
A seguir, seria discutido o projeto de anistia. “Temos voto suficiente para aprovar essas duas questões”, disse, ao acrescentar que a PEC do foro conta com apoio de líderes do Progressistas, União Brasil, PSD e de parte de outros partidos, como Republicanos, MDB e Podemos.
O parlamentar explicou que, no caso da anistia, há mais de 290 assinaturas favoráveis ao regime de urgência, número superior ao necessário para aprovação. “A ideia é que depois do foro a gente possa começar a trabalhar também no texto para anistia”, afirmou.
Zucco foi perguntado sobre pressões para que as propostas não avancem. Ele respondeu que, apesar de inicialmente ter havido um entendimento para adiar a votação, agora há consenso entre líderes para pautar os dois temas. “O importante salientar é que temos o apalavrado dos líderes com a intenção de pauta”, declarou.
O deputado também comentou pontos em discussão na PEC do foro. Perguntado sobre dispositivos que exigiriam autorização da própria Câmara para abertura de investigações contra parlamentares, ele afirmou não ter lido a íntegra da proposta, mas confirmou que a sugestão existe.
Anistia será discutida depois da votação do foro
“Já escutei essa versão”, disse, ao ressaltar que seu objetivo central é garantir um julgamento com devido processo legal e ampla defesa, com a retirada da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal os processos contra congressistas.
Além das propostas, Zucco abordou outros temas discutidos na Câmara. Sobre o projeto apelidado de “lei Felca”, que trata de medidas para evitar a “adultização” de crianças, ele afirmou que há preocupação com que a pauta seja usada para impor restrições a redes sociais.
Segundo o deputado, está previsto para a próxima quarta-feira um debate em comissão geral com especialistas, representantes das empresas de tecnologia e parlamentares. Caso não haja consenso, poderá ser criada uma comissão especial para aprofundar o assunto.
O líder oposicionista também comentou mudanças na base de apoio do governo no Legislativo e citou a saída do Progressistas e do União Brasil, que negociam fusão. Para ele, essa movimentação amplia a força da oposição, que teria cerca de 200 deputados próximos à unidade.
Por fim, Zucco informou que organiza a entrega de uma carta de denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a embaixadas sediadas em Brasília. O documento, segundo ele, relata “violações sistemáticas aos direitos humanos, repressão política e uso autoritário do poder judiciário no Brasil”.
O deputado concluiu com a afirmação de que pretende trabalhar para que, “no mais tardar em duas semanas”, ambas as propostas (fim do foro e anistia) sejam apreciadas pelo plenário da Câmara.
