O Senador do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho escreveu em artigo publicado no Poder 360 sobre os 100 dias de Governo Lula.
Confira ao artigo na íntegra:
“Na mais disputada eleição presidencial dos últimos tempos, Lula chegou ao cargo máximo da administração pública federal com a justificativa de que representaria uma “frente ampla” da sociedade brasileira. Passados 100 dias, está claro que muitos dos que apostaram nessa narrativa estão arrependidos ou, no mínimo, decepcionados.
É inegável que o Brasil avançou em reformas estruturantes e na modernização de marcos legais de 2016 a 2022. Trata-se de um período, aquele sim, de reconstrução. Marcos regulatórios seminais foram aprovados, tivemos o 1º governo a entregar um gasto primário menor do que recebeu, a dívida pública se estabilizou (e entrou em trajetória descendente), pela primeira vez a economia voltou a crescer (5% e 3% no último biênio), passou a ter recorde de empregados formais (42,9 milhões), queda acelerada do desemprego (acima de 13 para 7,9%), recorde em exportações do agronegócio (R$ 160 bilhões), e muitos outros avanços econômicos e sociais.
Esse legado foi construído a partir de propostas e respostas técnicas, apesar da brutal recessão mundial trazida pela pandemia, guerra na Ucrânia e questões domésticas como a tragédia de Brumadinho ainda nas primeiras semanas de governo Bolsonaro e a maior seca enfrentada no país nos últimos 91 anos. No entanto, os diferentes resultados e inciativas estão sendo destruídas com rapidez por um governo ultrapassado e ressentido.
Em pouco mais de 3 meses, a elogiada Lei das Estatais, que seguia as melhores práticas internacionais em termos de governança, incluindo as preconizadas pela OCDE, foi substituída por uma carreta de companheiros, notadamente na direção do BNDES e da Petrobras. No lugar do Marco do Saneamento, a sobrevida de contratos irregulares, agradando a governadores aliados e desejosos pela forma atrasada de se prover um serviço aquém das necessidades da população. Para o maior fundo de pensão da América Latina, um sindicalista na Presidência. Em substituição ao renomado economista e diplomata Marcos Troyjo no banco dos Brics, ficamos com a ex-presidente Dilma Rousseff. É isso que queremos para o nosso país?
As notícias ruins para nossa economia se acumulam conforme os dias passam. Antes mesmo de começar, o novo governo já articulava a chamada PEC fura-teto, criando uma bomba fiscal de mais de R$ 145 bilhões, sob o falso pretexto de cumprir a promessa de campanha de manter o antigo Auxílio Brasil em R$ 600 por beneficiário, rebatizando o programa de Bolsa Família.
Talvez a boa vontade dos analistas com o início de governo tenha deixado de lado um cálculo simples: se considerarmos 21 milhões de famílias, seria necessário um acréscimo de R$ 50,4 bilhões para pagar os R$ 200 que faltavam. Ora, a Lei Orçamentária Anual já garantia, dentro do teto, o orçamento necessário ao pagamento de R$ 400 por família beneficiada.
Na prática, com a referida autorização constitucional, acrescida de outras exceções criadas, a exemplo do excesso de arrecadação, saldos não reclamados do PIS/Pasep e projetos socioambientais e despesas de ensino, o governo contou com quase R$ 200 bilhões a mais no Orçamento de 2023. Para quê? Para gastar mais!
O resultado da gastança são juros maiores e por mais tempo para financiar a dívida pública. Com a ausência de um instrumento para conter os gastos –já que o teto foi revogado pela PEC fura-teto e o Ministério da Fazenda só apresentou um conjunto de slides –a expetativa de inflação piorou. Restou ao Banco Central exercer sua função primordial de garantir a estabilidade de preços, por meio do inevitável remédio amargo de manutenção das taxas de juros.
Como desculpa para o desempenho pífio da economia em 2023, restou ao presidente da República perseguir de forma contumaz os dirigentes do Banco Central.
Parece até que o atual mandatário não percebeu o fim do empréstimo consignado dos aposentados, incluindo as linhas que eram disponibilizadas pelos bancos públicos. Para que se relembre, uma portaria de um dos seus ministros promoveu a “genialidade” de tentar cortar juros “no grito”. O autor da proeza, logo no início desses 100 dias, negava o deficit da previdência.
Mais ainda, no lugar da responsabilidade fiscal, o governo reedita seu velho enredo de “herança maldita”, praticado desde 2003, ao também escalar ministros e sindicalistas para vociferar contra o presidente do Banco Central.
Esquecem, contudo, que o país tem hoje uma sociedade muito mais consciente do diversionismo petista. É de conhecimento público que a gestão de Roberto Campos Neto foi internacionalmente reconhecida e premiada. Resta-nos a perplexidade, diante de estratégias confusas e birrentas, ao percebermos que se tem criado um inimigo imaginário para ocultar o próprio fracasso.
O Brasil repete a fórmula que o colocou em uma das piores crises de sua história. A recessão, que se deu do 2º trimestre de 2014 ao final de 2016 (segundo dados do Codace/FGV), paralisou milhares de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida em todo país, por falta de pagamento. Destruiu 3 milhões de empregos formais, contraiu o PIB em mais de 8%, trazendo resultados piores até mesmo do que a pandemia promoveu em nossa sociedade.
Sonhos e empregos destruídos, empresas quebradas. Não por um fator externo que abalou a todos os países, mas pela conhecida incompetência na formulação de políticas econômicas. Mesmo assim, a ex-presidente foi premiada com cargo cujo salário é de R$ 290 mil mensais.
Sem falar do recente desencontro quanto ao preço dos combustíveis, visto em posições antagônicas pelo ministro de Minas e Energia e a direção da Petrobras. Ou mesmo o velho PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que o governo pretende reeditar.
No caso desse último, foram milhares de obras paradas por falta de pagamentos. Além da ineficiência de números incontestes, a exemplo dos Ministérios das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional, que juntos administram uma carteira que ainda conta com 1.462 contratos ativos, em 627 municípios do Brasil, num investimento que soma R$ 89 bilhões por parte do governo federal, e contratados antes de 2010. Trata-se de um retrocesso na política de recuperação e atração de investimentos que saiu de 14,6% em 2017 para 18,8% em 2022, depois de um pico de 19,6% no 3º trimestre de 2022.
Muito se fala numa retomada da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas unidades habitacionais se destinam a famílias de baixa renda. Mas não se menciona, de forma enganosa e proposital, que o governo Bolsonaro herdou 180 mil unidades habitacionais contratadas em anos anteriores a 2014 com obras paralisadas, na sua maioria por falta de pagamentos decorrentes da contratação desenfreada e da já mencionada falta de responsabilidade fiscal, todas destinadas a beneficiários da referida faixa de renda.
Não se menciona também, que em vez de fomentar novos investimentos, num compromisso com os sonhos daqueles que mais precisam, 130 mil unidades habitacionais tiveram retomada autorizada pelo governo Bolsonaro. Algumas, inclusive, com entregas realizadas por Lula no início do novo governo e muitas a custo adicional de –pasmem– 100% do valor original autorizado nas administrações petistas.
A má gestão e a retomada da gastança não foram as únicas marcas desses primeiros dias de governo. Outro pilar muito importante para atração de investimentos foi duramente atacado: o da segurança jurídica.
O Marco Legal do Saneamento, que, passados 2 anos de sua aprovação, atraiu cerca de R$ 90 bilhões em investimentos para universalizar serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em 244 municípios, corre sérios riscos. Em menos de 100 dias de governo, foram assinados os Decretos nº 11.466 de 2023 e 11.467 de 2023, que afrouxaram regras no sentido de permitir a celebração, por empresas estatais, de contratos de programa sem o devido processo licitatório, demolindo pilar fundamental da legislação aprovada pelo Congresso.
As concessões de infraestrutura sofreram forte revés com a sinalização do governo em não aceitar o pagamento de outorgas com uso de precatórios, desobedecendo uma regra constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2021 e autoaplicável pela União.
Na legislação trabalhista, o novo ministro sinaliza que não se importa com a manutenção de grandes empresas como iFood e Uber no Brasil, que são fonte de renda de milhões de brasileiros, e sugere que os Correios podem trazer uma solução inovadora similar. Parece ficção em um país que trazia sua taxa de desemprego para 7,9% ao fim de 2022.
Na mesma toada fictícia, assistimos ministros destruindo a imagem do país com base em mentiras e números falsos. Uma ministra do Meio Ambiente, durante o Fórum Econômico Mundial, disse haver “120 milhões de pessoas passando fome” no país. Como sabemos, órgãos técnicos e independentes, como o Banco Mundial, elogiaram a gestão da pobreza do Brasil na pandemia.
Já o presidente da Apex, responsável pela nobre missão de promover exportações do Brasil no exterior, disse que o agronegócio seria o responsável pelo desmatamento do Brasil. Ignorou, portanto, as competências de seu cargo, a localização geográfica da produção agropecuária do país e, como prova de que errou, se desculpou. Atitude que a ministra do Meio Ambiente até hoje não tomou.
Lula não deixou por menos e cruzou os limites da neutralidade ao tratar o assunto da região da Crimeia, território que por muitos anos pertenceu a um país soberano, como um mero “terreno da Ucrânia”. Seu plano de paz, como esperado, foi prontamente rechaçado por aquele país em mais uma exposição internacional simplista e demagógica.
Para completar, o mandatário do país tratou com desdém a ameaça à integridade física de um senador da República e seus familiares, acusando-o de armação e desmerecendo o trabalho da Polícia Federal, comandada por seu governo, que desmantelou um esquema gestado pelo crime organizado.
Para aqueles que tinham receio da volta do Brasil de Dilma 2, os 100 dias de pesadelo mostram que o cenário é ainda pior: vivemos agora o Brasil de Lula 3, com um governo confuso, sem plano econômico ou planejamento, com a reedição de velhas e fracassadas apostas e com ataques ideológicos a mudanças que colocaram o país no caminho da prosperidade.
É preciso que a sociedade permaneça atenta e não tolere atrasos e retrocessos. Atravessaremos, vigilantes, fazendo uma oposição técnica e responsável, os dias sombrios no Congresso e na Esplanada dos Ministérios. Esperamos, para o bem do Brasil, que o governo olhe para frente, não para o retrovisor.”
