Nesta terça-feira (7/6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por 3 votos a 2, reverter uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques que anularia um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral e devolveria o mandato ao deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini.
Votaram para derrubar a decisão de Kassio Nunes os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Apenas André Mendonça se juntou a Kassio Nunes pela manutenção da liminar.
O primeiro a divergir de Kassio Nunes e Mendonça, Fachin afirmou que “não há direito fundamental para a propagação de discurso contrário à democracia” e que “o silêncio deste STF diante de tal prática, em meu modo de ver, configuraria grave omissão inconstitucional e descumprimento de suas nobres atribuições”.
De acordo com o magistrado, “a existência de um debate livre e robusto de ideias, ainda que muitas vezes intenso e tenso, não compreende o salvo-conduto para agir, falar ou escrever afirmações notoriamente falsas ou sabidamente sem fundamento, que só visam tumultuar o processo eleitoral”.
A análise também ocorreria no plenário virtual, com a participação dos 11 ministros, mas Mendonça pediu vista e adiou o prosseguimento do julgamento, sob a alegação de que seria “prudente” aguardar a Segunda Turma.
