A defesa do presidente Jair Bolsonaro respondeu ao TSE que não houve “usurpação ilegal para fins eleitorais” do evento do Bicentenário da Independência em Brasília, no feriado do 7 de Setembro.
De acordo com os advogados de Bolsonaro, não houve comportamentos eleitorais durante o desfile militar.
“Não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência. As comemorações do evento cívico, de importância histórica, ocorreram de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial. Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas!”, afirmam os advogados de Bolsonaro.
A defesa do chefe do Executivo também pediu que o TSE estabeleça as balizas e limitações de atuação do presidente e de seu candidato a vice, Braga Netto.
Eles querem, por exemplo, que os dois possam veicular propaganda eleitoral com base em imagens obtidas após o encerramento do desfile de 7 de Setembro em Brasília e outros locais, ou seja, imagens captadas pela própria campanha e sem referência a Bolsonaro como presidente.
No documento enviado ao TSE, os advogados da campanha admitiram que Bolsonaro “migrou, ao longo da jornada diária, fática e juridicamente, da condição de Presidente da República para a condição de candidato à reeleição”.
“Bolsonaro era e continua sendo Presidente da República e candidato à reeleição. E naquele feriado (quarta-feira), comemorava-se o Bicentenário da Independência, sim, mas também era dia típico destinado a campanhas eleitorais, dele e dos demais candidatos, notadamente pela galopante proximidade da data fixada para o primeiro turno das eleições”, escreveu.
A defesa de Bolsonaro prestou esclarecimentos no âmbito da ação da federação que apoia a candidatura de Lula, que contestou a conduta de Bolsonaro no feriado.
Os advogados da campanha de Bolsonaro e de Braga Netto afirmaram que apenas depois do fim do desfile é que Bolsonaro passou a atuar na condição de candidato e que esta conduta foi regular.
Nesta terça-feira (13), o TSE vai analisar se mantém a decisão do corregedor tanto nesta ação quanto em outro processo semelhante apresentado por Soraya Thronicke.
