As secionais de São Paulo e do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram notas na quinta-feira (20/10), considerando inaceitáveis quaisquer medidas de censura contra órgãos de imprensa sob pena de colocar em risco o Estado de Direito e ressaltando que a liberdade de imprensa é um valor inegociável.
O posicionamento das duas entidades veio depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs censura à Jovem Pan, impedindo a emissora de rádio e de televisão de tratar sobre determinados assuntos e de se referir ao descondenado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com certos termos.
“Quaisquer medidas de censura a órgãos de imprensa são inaceitáveis e colocam em risco o Estado de Direito. Limitar assuntos a serem tratados por veículo de comunicação durante campanha eleitoral por ordem judicial coloca em risco a liberdade de imprensa e os valores democráticos que essa garante”, afirmou a OAB-SP na nota, assinada pela presidente Patricia Vanzolini.
Ao finalizar a nota, a entidade paulista afirma que “é fundamental que órgãos da imprensa tomem precauções para evitar que, desavisadamente, funcionem como repetidores de propaganda político eleitoral ou promovam a difusão de desinformação e notícias falsas que afetem a normalidade das eleições”.
*Com informações da Revista Oeste
