Na última quarta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, autorizou a prisão em flagrante de quem fechar ruas, avenidas e estradas nos estados do Brasil.
Além da prisão, há também a previsão de multa de R$ 20 mil para quem participar dos atos e de R$ 100 mil a empresas envolvidas.
Na decisão, Moraes permitiu que as polícias militares possam atuar em rodovias federais, rebocando e recolhendo veículos.
A resolução vale também para bloqueios ou invasões que interrompam o trânsito em prédios públicos ou o acesso a eles.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”-escreveu Moraes.
