A bancada do Psol protocolou o pedido de cassação por decoro parlamentar contra 4 deputados no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por suposto incentivo aos atos do 8 de Janeiro.
As ações contemplam os deputados Abílio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Clarrissa Tércio (PP-PE). Segundo o PSOL, os deputados teriam incentivado a realização dos atos ou minimizado as depredações nos prédios dos Três Poderes em seus perfis nas redes sociais.
De acordo com o MPF, as publicações feitas pelos parlamentares “podem se configurar como crime de incitação pública à prática de crime (conduta prevista no artigo 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (artigo 359-L do Código Penal)”.
Os pedidos de abertura de inquérito são assinados por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF, nos procedimentos relativos aos atos de 8 de janeiro.
