Defesa de Allan dos Santos entra com habeas corpus no STF

A defesa do jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre, entrou com um pedido de habeas corpus no STF contra a ordem de prisão e extradição do empresário feita na última quinta-feira (21/11) pelo ministro Alexandre de Moraes.

No documento os juristas detalham que o jornalista é membro da Society os Professional Jounalists-SP, da International Association of Press Photografers-IAPP e, no momento da decretação de sua prisão exercia a função de correspondente internacional nos Estados Unidos da Terça-Livre TV.

Estamos atacando todos os fatos que o ministro imputa como fatos criminosos. Não existe comprovação dos crimes ali imputados. Ele fala que há uma organização para cometer crimes contra a honra e incitação à violência. Mas não tem conduta, não tem ação humana descrita na decisão.

Defesa

E acresentou:

Está havendo uma perseguição política com violação aos direitos humanos. Uma decisão que decreta prisão tem que ter fundamentação clara e não pode ter esses fundamentos abertos como ‘discurso de ódio’, ou falar de organização criminosa sem listar quem são as pessoas.

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O jornalista mora nos Estados Unidos desde agosto de 2020. Allan dos Santos é investigado pelo Supremo no Inquérito 4.871, chamado “Inquérito das Fake News”, que apura suposta divulgação de notificas falsas e ataques a integrantes do STF.

Vale ressaltar que, a Procuradoria-Geral da República foi contrária à decretação da prisão.

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