O governador de São Paulo vetou o projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas estaduais, em presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) havia aprovado o projeto no dia 21 de dezembro. Porém, nesta semana Tarcísio impôs o veto total à medida. O governador justificou o veto dizendo que São Paulo tem “sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”.
Segundo Tarcísio, o governo “tem adotado medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema” e também disse que a medida suprime “do governador margem de apreciação que lhe cabe na condução da administração pública, de modo a contrariar as prerrogativas próprias do chefe do Poder Executivo”.
O governador também declarou que o projeto não traz ”estimativa de impacto orçamentário e financeiro” para os cofres públicos. Caberá à Alesp a decisão sobre manter o veto ao projeto.
