Conforme anunciado no início da manhã aqui no Vista Pátria, Fernando Haddad, anunciou o novo arcabouço fiscal do governo nesta quinta-feira, 30. Após meses de expectativa.
Na apresentação ele reforçou o discurso da gestão de busca pelo equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social. Haddad afirmou que a nova âncora busca sanar deficiências encontradas nas regras anteriores.
Ele pontuou que modelos prévios tinham meta de superávit primário, mas não tinham dimensão anticíclica, o que prejudica investimentos em momentos de crise. “Para cumprir a lei, bastava manter a despesa em compasso com a receita que o resultado primário estava preservado. Mas era difícil reverter isso em uma fase ruim”, explicou.
Por isso, foi necessário um mecanismo de ajustes que revertesse essa questão. A flexibilidade do modelo busca garantir que as políticas sociais consigam ser cumpridas, mesmo com variações econômicas. A diminuição da dívida pública também foi uma preocupação do novo arcabouço.
Para levar em conta mudanças na economia, o texto determina que o crescimento anual da despesa estará limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Essa diretriz será combinada com uma meta anual de superávit primário, com uma flutuação de 0,25 ponto porcentual. “É uma proposta moderna. É uma proposta que está em linha com o que de mais avançado vem sendo praticado no mundo em desenvolvimento e no mundo desenvolvido e eu penso que vai dar para o país uma trajetória de desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista fiscal quanto do ponto de vista social”, afirmou.
Haddad também avaliou que o modelo fará com o que o país seja capaz de formar um “colchão” financeiro de emergência para sustentar o governo durante momentos difíceis na economia. Com isso, o governo poderá dar continuidade às políticas públicas mesmo que esteja arrecadando poucos recursos.
De acordo com a pasta, o modelo traz um compromisso com a trajetória de primário até 2026, tendo meta e banda de variação tolerável. Além disso, o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes). O crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa fica limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
O Legislativo havia estipulado que o arcabouço fiscal deveria ser apresentado até agosto. Haddad declarou anteriormente que o governo decidiu antecipar o anúncio para possibilitar debates antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo para o envio da Lei ao Congresso vai até 15 de abril, com necessidade de aprovação do Legislativo até 30 de junho.
