O PSOL acionou o STF contra o decreto do presidente Bolsonaro que liberou a entrada de militares dos Estados Unidos no Brasil para um exercício conjunto com o Exército Brasileiro.
Como foi relatado aqui no Vista Pátria, esse decreto foi publicado na última quinta-feira (14/10) e é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Defesa, general Walter Souza Braga Netto. O adestramento está previsto para ser realizado entre 28 de novembro e 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, no trecho entre os municípios de Resende (RJ) e de Lorena (SP).
O partido entrou com um mandado de segurança na última sexta-feira (15/10), um dia após a assinatura do decreto, alegando que essa é uma questão de “índole constitucional”. A petição foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (18/10).
A matéria da permissão de trânsito e permanência de forças estrangeiras é questão de índole constitucional importante, pois dimana do princípio da soberania nacional (art. 1º, inc. I) e também de questões essenciais e fundantes da República brasileira, como o da segurança interna, independência nacional, não intervenção, a defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos.
asseguraram os advogados André Maimoni e Leticia Galan Garducci.
O Ministério da Defesa afirmou que o projeto foi concebido durante a XXXVI Conferência Bilateral de Estado-Maior BRASIL-EUA, realizada em outubro de 2020, e tem como objetivo “incrementar a interoperabilidade entre os dois exércitos”.
Esses exercícios de adestramento combinados com o Exército dos EUA, chamados de CORE (Combined Operations and Rotation Exercises), foram concebidos durante a XXXVI Conferência Bilateral de Estado-Maior BRASIL-EUA, realizada em outubro de 2020, com o objetivo de incrementar a interoperabilidade entre os dois exércitos. Com previsão de ocorrência todos os anos até 2028, este ano, entre os meses de janeiro a março, foi realizado o primeiro exercício, em Fort Polk, no Estado de Louisiana, EUA.
Ministério da Defesa
