O ministro do STF, Dias Toffoli, negou um pedido de liminar do PSOL para suspender o decreto que libera o ingresso temporário de militares dos Estados Unidos no Brasil.
Toffoli informou que o decreto atendeu às regras exigidas pela Lei Complementar (LC) 90/1997, destacando o tempo de permanência das tropas, o trecho a ser transitado, a finalidade do trânsito e o quantitativo do contingente ou grupamento, além dos veículos e equipamentos a serem utilizados.
O ministro não julgou que houvesse qualquer tipo de abuso ou ilegalidade no treinamento e apontou que o período em os militares norte-americanos estarão no Brasil, “afasta o requisito da urgência”, pois não há risco de esgotamento imediato do direito apontado pelo PSOL.
Como foi relatado aqui no Vista Pátria, o exercício de adestramento militar, intitulado CORE, ocorrerá na região do Vale do Paraíba, entre os municípios de Resende e de Lorena (SP). Ao todo, 240 militares do Exército dos Estados Unidos participarão da atividade. O treinamento deverá ocorrer anualmente até 2028.
