Nesta sexta-feira, 12, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e do Telegram que tenham participado de uma campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”. A Procuradoria Geral da República afirmou que há elementos que fundamentam a possibilidade de instauração de um procedimento de investigação.
O pedido de inquérito ocorreu depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020. Na quarta, 10, Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto.
O Projeto de Lei das Fake News já foi aprovado no Senado e é discutido na Câmara dos Deputados há mais de três anos. No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto. O relator da proposta apresentou seu parecer em abril, que estabelece a obrigação de que provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil, criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, responsabiliza os provedores pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento, entre outras medidas. A matéria foi aprovada para votação direta no plenário da Câmara.
