O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes autorizou a devolução de cerca de 100 ônibus apreendidos após os atos de 8 de janeiro para apurar o transporte de manifestantes até Brasília e evitar novos episódios. O magistrado considerou que o objetivo da ação foi cumprido e que os veículos podem ser devolvidos, se cumpridas uma série de exigências.
“A apreensão dos veículos tinha por objetivo, primordialmente, a interrupção da prática criminosa, impedindo que os criminosos pudessem fugir do distrito da culpa, a identificação de todos os envolvidos nos atos do dia 8/1/2023, bem como dos responsáveis pelo financiamento das viagens”, afirmou Moraes em sua decisão.
Após a apreensão foram praticadas diversas diligências para cumprir o objetivo citado pelo ministro como: a oitiva dos proprietários, análise das listas de passageiros e documentação dos veículos, dos contratos de prestação de serviços de transporte e outros documentos.
A Polícia Federal se manifestou favoravelmente à restituição dos veículos apreendidos a seus legítimos proprietários. No entanto, é necessário que isso ocorra após a realização dos exames perícias e mediante o preenchimento de algumas condições.
