O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, um pedido de parlamentares para apurar “possíveis ilícitos” praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionados à remessas de dinheiro por apoiadores via Pix.
O despacho de Moraes consta no inquérito sobre “milícias digitais antidemocráticas” e abre prazo de 15 dias para manifestação da PGR.
O encaminhamento é medida de praxe e faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe à PGR requerer investigação nas hipóteses de competência criminal do STF.
No documento, parlamentares de esquerda solicitam que a petição seja incorporada ao inquérito e que Bolsonaro seja investigado pela prática de possível crime contra a economia popular (Lei 1.521/1951) ou de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
Os parlamentares também requerem o bloqueio eletrônico dos valores recebidos pelo ex-presidente, que somam R$ 17 milhões, transferidos em 769 mil operações via Pix.
O montante teria sido enviado para ajudar no pagamento de multas a que Bolsonaro foi condenado judicialmente.
