O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, se manifestou pela rejeição das três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político nas eleições de 2022. Os processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e começaram a ser julgados nessa terça-feira (10).
O PDT, PT e Psol, autores das ações, alegam que lives realizadas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada infringiram a lei eleitoral e que, por isso, o ex-presidente deve ser declarado inelegível.
Contudo, para Gonet não há elementos suficientes para concluir que as transmissões tiveram um “impacto substancial” sobre a legitimidade das eleições.
Em uma das ações, o procurador eleitoral, disse que “para o TSE, o abuso do poder político não pode ser comprovado única e exclusivamente com base em matéria jornalística”.
Já em outro processo, Gonet afirmou que “não há referência à repercussão concreta desses encontros no contexto da disputa eleitoral, não há tampouco prova de atuação do servidor público durante o seu expediente de trabalho. Não há o que certifique que a sede das lives no palácio presidencial haja sido em si explorada eleitoralmente”.
O vice-procurador-geral ainda lembrou que as ações não esclarecem diversos pontos, como: se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral; qual o custo estimado dos eventos; e qual a repercussão concreta na disputa eleitoral. “Portanto, não há como comprovar o abuso do poder político, com o grau de persuasão que o ilícito exige”, declarou.
Gonet foi o último a falar no julgamento de Bolsonaro. Ao fim do parecer, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, encerrou a sessão, agendando para a próxima semana a continuidade do processo para a próxima semana.
