O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli cancelou nesta quarta-feira, 20, a multa de 10,3 bilhões de reais que a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, aceitou pagar em acordo de leniência o Ministério Público Federal.
No despacho, o magistrado também autorizou a empresa a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
Toffoli também concedeu à J&F acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.
A defesa da J&F, que conta com a esposa de Toffoli —Roberta Rangel— em seu quadro de advogados, também solicitou a anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”, mas o pedido foi negado.
Com esse pedido, a J&F planejava anular a venda da Eldorado Celulose para o grupo indonésio Paper Excellence.
Cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar de Flávio Dino, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski também advoga para os irmãos Wesley e Joesley Batista.
