Nesta quinta-feira (28), o Ministério da Fazenda autorizou a Caixa Econômica Federal a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”. A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de agosto fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse com a “raspadinha”.
O Governo Lula tem como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a “raspadinha”.
Segundo a portaria do governo federal, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.
De acordo com o decreto publicado em agosto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser direcionada da seguinte maneira: 0,4% para a seguridade social; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 18,3% para despesas de custo e manutenção e 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
