O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que o governo vai publicar em fevereiro regras nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. A intenção de Cappelli era publicar as diretrizes em 2023, mas a medida ficará para este ano.
“Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, disse Cappelli.
Cappelli disse que a medida faz parte de parceria com estados, polícias militares, secretarias de segurança e policiais civis.
Atualmente, sete estados brasileiros usam as câmeras corporais. São eles: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. O objetivo é que haja uma expansão do uso da ferramenta.
O anúncio de Cappelli é feito após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), questionar a eficácia do equipamento. Foram editados ao longo do ano passado quatro decretos pelo governador Tarcísio de Freitas, reduzindo os valores que seriam gastos nas câmeras e transferindo o dinheiro para outras despesas.
O último desses decretos foi publicado a menos de um mês, em 9 de dezembro, e repassou cerca de R$ 2,5 milhões do programa de câmeras corporais para ações como atendimento em saúde dos policiais militares.
