Nesta quinta-feira (08), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 15 mil de multa por entender que ele divulgou informações que associavam Lula (PT) ao PCC nas eleições de 2022.
A Suprema Corte também determinou a imediata remoção do conteúdo. Ainda cabe recurso.
A representação contra Bolsonaro foi movida pela coligação Brasil da Esperança, que elegeu Lula em 2022.
O documento pede a condenação do então candidato Jair Bolsonaro por “propaganda irregular” na campanha eleitoral.
A decisão do então ministro relator Benedito Gonçalves pela aplicação de multa de R$ 15 mil e remoção do conteúdo foi apresentada em novembro do ano passado, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista de Raul Araújo.
A análise da ação foi retomada pelo TSE nesta quinta-feira (08). Acompanharam integralmente o voto do relator: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares.
Maria Cláudia Bucchianeri, ministra que também não está mais no TSE, acompanhou apenas no que se refere à multa, mas considerou que houve perda do objeto em relação a remoção do conteúdo.
Já os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente.
