Nesta quinta-feira (15/2), a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A PF atribuiu ao empresário Roberto Mantovani Filho o crime de “injúria real”, mas não o indiciou.
As autoridades optaram pelo não indiciamento visto que a ofensa foi de menor potencial ofensivo e cometida fora do país
A caso remete ao episódio do Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, em julho de 2023.
As imagens das câmeras de segurança, que não possuem som, foram cruciais para a decisão da PF.
No entanto, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki afirmou em seu relatório final que não se pode afirmar com certeza se houve uma troca de ofensas.
Apesar disso, a agressão física, um tapa no rosto do filho de Moraes, foi claramente registrada.
“Esta conduta se encaixa no tipo penal de injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal’, que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato — sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais — para ofender a dignidade ou o decoro de alguém”, afirmou Sakai em um trecho do relatório.
