O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suspeitas de prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
O ministro estabeleceu um prazo de 60 dias para a realização das investigações.
As denúncias surgiram a partir de áudios revelados pela imprensa, que mostram Janones solicitando que seus funcionários façam doações mensais de seus salários para cobrir gastos de campanha.
O ministro Fux justificou sua decisão afirmando que é necessário esclarecer a eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados ao parlamentar. Segundo ele, a investigação criminal consiste na reconstrução histórica dos fatos que possivelmente configuram ilícitos penais. Dessa forma, as medidas de investigação têm o objetivo de reunir evidências que possam esclarecer as condutas investigadas, seja para dar continuidade ao processo penal ou para impedir a persecução penal quando não há indícios de atos ilícitos.
No entanto, Fux ressaltou que a abertura do inquérito não implica em uma condenação prévia do deputado, sendo apenas um ato formal para dar início às investigações.
Por determinação do ministro, a Polícia Federal será responsável por marcar os depoimentos de Janones, de seus assessores e ex-assessores, como o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino. A PGR solicitou que eles apresentem todos os elementos relacionados aos fatos investigados.
Além disso, Fux acolheu outros pedidos feitos pela PGR, incluindo a exigência de que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal a relação completa de todos os servidores que já trabalharam ou ainda trabalham no gabinete de Janones. Serão requeridos também os registros e credenciais de acesso de cada servidor às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho, bem como os históricos profissionais completos desses servidores, incluindo atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até mesmo as fichas financeiras com as remunerações. Por fim, serão solicitados os registros e controle de frequência dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.
Com a autorização do STF, o processo investigativo terá início e seguirá seu curso conforme as normas e prazos legais estabelecidos.
