O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre a efetividade das saídas temporárias, conhecidas como ‘saidinhas’, concedidas a detentos em regime semiaberto.
Além disso, o MP requisitou um estudo comparativo entre os estados para identificar aqueles com melhor índice de reintegração de detentos, visando compartilhar boas práticas com outras unidades federativas.
Segundo o Ministério Público, há numerosas reportagens indicando que muitos detentos não retornam após as saídas temporárias. Por isso, propõe que as conclusões sejam enviadas ao Congresso Nacional, para embasar sua decisão sobre a manutenção ou não do veto presidencial a um projeto de lei que proíbe tais saídas.
Na semana passada, o presidente Lula sancionou, com veto, uma lei que limita as ‘saidinhas’ de presos, acatando uma sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para preservar o direito dos detentos do semiaberto a essas visitas familiares.
Lucas Furtado, procurador responsável pelo pedido, destaca a importância da atuação do Tribunal de Contas da União em fornecer informações adicionais ao Congresso, especialmente considerando a possibilidade de os parlamentares derrubarem o veto presidencial.
A saída temporária é um privilégio concedido a presos do regime semiaberto com bom comportamento e que já cumpriram parte de sua pena, permitindo-lhes sair da prisão por um curto período para visitar a família, estudar ou trabalhar.
