Uma análise conduzida por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos revela que o ministro Alexandre de Moraes derrubou diversas contas nas redes sociais e ordenou a exclusão de conteúdos da internet, baseando-se em solicitações de um órgão presidido por ele próprio após assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relatório do colegiado legislativo americano expõe várias decisões do magistrado, obtidas após uma intimação parlamentar direcionada ao X, antigo Twitter, liderado pelo bilionário Elon Musk, que recentemente esteve em confronto público com o ministro.
No Brasil, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi estabelecida durante a gestão do ministro Edson Fachin, em 2022, com o delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy nomeado para liderar o setor.
Desde então, órgão passou a atuar com a responsabilidade de monitorar as redes sociais, identificar publicações consideradas ‘irregulares’ e encaminhar os casos para avaliação de Moraes, que então determinava a remoção imediata dos conteúdos.
Além disso, é dito que trabalho da assessoria impulsionou investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disseminação de fake news e uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Os documentos anexados ao relatório divulgado nos Estados Unidos também revelam que o ministro tomou ao menos uma decisão no STF com base nas ações do órgão do TSE, além de encaminhar casos da corte eleitoral para inquéritos do Supremo sob sua relatoria.
Sob a presidência de Jim Jordan, o comitê sustenta o documento intitulado lO ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
O material destaca que a crescente censura no Brasil, bem como em outros países como Canadá e França, deveria ser motivo de preocupação para os Estados Unidos. O documento menciona que em 2019, o STF concedeu a si mesmo “novos poderes para ‘atuar como investigador, promotor e juiz’ ao mesmo tempo em alguns casos”.
Alega ainda que Moraes, munido deste “novo e extraordinário poder”, teria atacado críticos tanto da direita quanto da esquerda.
Enumerando uma série de medidas tomadas por Moraes, o relatório retrata o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores como vítimas do judiciário brasileiro. Além disso, menciona o conflito entre o X e o ministro. O comitê insta o Congresso dos EUA a reagir contra a censura promovida tanto pelo governo do democrata Joe Biden quanto pelo STF brasileiro.
