O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que declarou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República nas eleições de 2022, pelo período de oito anos. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre os dias 26 de abril e 3 de maio, seguindo o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
A inelegibilidade foi decretada devido ao abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. Além disso, foram mantidas multas no valor de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto, por conduta vedada a agente público.
Essa decisão foi resultado do julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke, que concorreu ao cargo de presidente naquela eleição.
Bolsonaro já havia sido declarado inelegível em outubro de 2023, mas como as penalidades não são cumulativas, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.
Em junho de 2023, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição, o que o impede de concorrer a qualquer cargo até 2030.
Os ministros que votaram pela condenação de Bolsonaro foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, este último sendo o presidente da corte. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.
Durante o voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a decisão do TSE reafirma a democracia e o Estado de Direito, destacando que o tribunal não está inovando em sua jurisprudência.
