Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir o Projeto de Lei 214/24, proposto pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), que visa instituir o Dia Nacional dos Presos Políticos, a ser celebrado em 9 de janeiro.
“O dia que sucedeu o 8 de janeiro de 2023 foi marcado por graves violações de direitos humanos na prisão em flagrante, evidentemente ilegal, de mais de mil pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército”, justificou o Coronel Meira para sua proposta.
O deputado critica ainda que não houve a individualização das condutas e que muitas pessoas permanecem presas até hoje. Ele afirma que a criação da data pretende lembrar a memória dos mais de mil presos no dia 9 de janeiro.
Contudo, a criação de dias comemorativos requer um debate público amplo, conforme estabelece a Lei 12.345/10, que exige a realização de consultas com diversos setores da população.
Durante a sessão, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) proferiu um discurso contundente, criticando o Ministro Alexandre de Moraes e a inação do Congresso Nacional diante de casos de injustiças. Ferreira destacou casos de prisões que considera injustas e persecutórias, alegando discriminação baseada na cor das roupas das pessoas detidas. Ele acusou o Ministro de promover um ambiente de medo e repressão.
“Chega, Alexandre!”, disse o deputado. “O senhor não irá ganhar essa batalha. Por toda a tirania, tivemos impérios que subiram, mas foram derrotados. Temos agora uma ‘Alexandria’ que será derrotada. Eu tenho certeza.”
O deputado também criticou a omissão da mídia, influenciadores e da classe política em relação às prisões injustas, bem como a falta de empatia do presidente do Congresso Nacional. “Eu nunca vi o presidente do Congresso Nacional fazer um minuto de silêncio por Clesão (morto na Papuda)!”, afirmou.
Nikolas Ferreira ainda mencionou sua própria situação, anunciando que compareceria à Polícia Federal para explicar um comentário sobre o ex-presidente Lula, ressaltando as restrições à liberdade de expressão.
“Se eu tivesse um pai ou uma mãe nessa situação, estaria do mesmo jeito que estou aqui agora: indignado!”, concluiu o deputado.
A sessão foi marcada por debates acalorados, refletindo as diferentes visões e preocupações dos parlamentares em relação aos direitos humanos e à liberdade de expressão.
