O presidente do Supremo Tribunal Superior (STF), Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pela defesa do ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), Eduardo Tagliaferro, para que o ministro Alexandre de Moraes fosse afastado do inquérito que apura o vazamento de mensagens trocadas entre auxiliares do próprio Moraes.
Os advogados Eduardo Kuntz e Christiano Kuntz, que representam Tagliaferro, também pediram o arquivamento do inquérito, que foi aberto de ofício por Moraes.
Caso o pedido de arquivamento não pudesse ser atendido, a defesa de Tagliaferro pedia que a investigação fosse redistribuída para outro ministro e que todos os atos assinados por Moraes no âmbito do processo fossem declarados nulos.
De acordo com a defesa de Tagliaferro, Moraes “possui claro e inevitável interesse no deslinde desse Inquérito. Por consequência, está ele legalmente impedido de exercer atos jurisdicionais no caso, conforme determinam os artigos 252, inc. IV, do Código de Processo Penal e 144, inc. IV, do Código de Processo Civil”.
Os pedidos da defesa foram enviados ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (26).
Ainda na segunda-feira, Barroso respondeu aos advogados dizendo que “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”.
“Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, completou Barroso ao negar o pedido.
