O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, qualificou como “mito” as alegações de que os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 seriam inocentes. A fala foi feita pelo magistrado na tarde desta quarta-feira (18) durante julgamento da Corte.
Hoje, o STF confirmou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) aos processos criminais iniciados antes da aprovação do Pacote Anticrime, estabelecido pela Lei 13.964/19.
De acordo com o acordo, acusados de crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os delitos em troca de medidas alternativas à prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo a 1,2 mil pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel do Exército em Brasília durante os atos. No entanto, cerca de 600 recusaram o benefício.
Mesmo sem foro, os investigados envolvidos na depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal não tiveram direito ao acordo e serão julgados pelo STF.
Durante o julgamento, Barroso disse que é um “mito” pensar que os acusados pelo 8 de Janeiro são um “conjunto de pessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo”.
“Parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, no lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, afirmou o presidente do STF.
Durante a sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal também sugeriu que a Procuradoria-Geral da República apresente novamente a proposta de acordo de não persecução penal aos acusados, após a decisão da Corte que validou o acordo.
“Fica renovada a oferta. Mais de 600 pessoas preferem responder à ação penal em lugar de aceitar um acordo de bases moderadas, oferecidas pela Procuradoria-Geral da República”, completou Barroso.
As condições do acordo proposto pela PGR incluem o reconhecimento da participação nos atos no Quartel-General do Exército, o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, a suspensão das redes sociais por 2 anos e a participação em um curso sobre democracia.
