O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, solicitou o arquivamento da investigação aberta no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, contra a ONG Transparência Internacional.
A solicitação de Paulo Gonet ocorre após Toffoli determinar que o Ministério Público Federal (MPF) investigasse queixas sobre supostos desvios de funções da entidade.
A alegação central de Toffoli é de que a Transparência Internacional teria atuado em operações anticorrupção visando a criação de uma fundação bilionária, idealizada pela Lava Jato, a qual nunca foi concretizada devido à intervenção do STF.
De acordo com despacho de Gonet, obtido pelo site g1, o STF nem sequer seria o foro para apuração do caso envolvendo a ONG, já que “os elementos coligidos [juntados] ao caderno processual não envolvem autoridade(s) com foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, tampouco contém dados relacionados à Força-Tarefa Lava Jato e/ou ao acordo de leniência pactuado com a Odebrecht”.
Gonet ainda diz que não existem elementos mínimos de prova contra a Transparência Internacional: “Não se descuida, por lealdade processual, que a presente petição aventa, ao final, a possibilidade de que poderia ter ocorrido o alegado ‘desvio de recursos públicos’ em benefício da TI também no contexto da Operação Lava Jato. Nada obstante, a Petição não dispõe de exposição de fatos concretos ou de elementos mínimos a indicar a ocorrência de prática criminosa”.
No despacho, o PGR sustenta que a apuração deve acabar: “Ausentes elementos mínimos de convicção que justifiquem a continuidade das investigações pelo Ministério Público Federal e afastada a competência originária do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República promove o arquivamento da petição”.
