A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quinta-feira (17/10), um projeto de lei que autoriza os municípios a fiscalizarem empresas de concessão de energia elétrica. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
O texto foi aprovado depois da cidade de São Paulo ter passado, desde a última semana, por um apagão que afetou 3,1 milhões de imóveis.
A matéria é de autoria dos deputados federais Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), e teve relatoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Na quarta-feira (16/10), a Câmara aprovou a urgência do projeto, que permite a apreciação direta em plenário, sem passar por comissões.
A atual legislação prevê que a União é a responsável por fiscalizar os serviços de fornecimento de energia elétrica. Pelo projeto, isso será atribuição dos municípios e do Distrito Federal.
“Essa mudança é essencial, pois os entes locais estão mais próximos das demandas e problemas enfrentados pelos cidadãos e, portanto, têm melhores condições de avaliar os impactos da execução indireta dos serviços em seus territórios”, ressaltou o relator.
O deputado Cleber Verde citou casos nos últimos anos de falhas consideradas graves na prestação de serviços de energia elétrica, que demonstrariam que o atual modelo, centralizado na União e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é ineficiente. Ele lembrou o apagão que afetou 15 dos 16 municípios do Amapá em 2023, e episódios de falta de energia em São Paulo e no Rio de Janeiro.
