O ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma notícia-crime apresentada por Guilherme Boulos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acatou, na quarta-feira (27), o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e arquivou o caso.
Boulos, candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, havia acionado o governador no tribunal após declarações de Tarcísio que sugeriam uma preferência eleitoral do PCC por sua candidatura.
Em 27 de outubro, durante o segundo turno das eleições, Tarcísio, acompanhado do prefeito Ricardo Nunes, concedeu uma entrevista em um local de votação.
Na ocasião, afirmou que o serviço de inteligência do Estado de São Paulo havia interceptado conversas telefônicas nas quais a organização criminosa teria recomendado o voto em favor de Boulos.
Boulos alegou que Tarcísio havia divulgado informações falsas durante a campanha eleitoral em uma ação coordenada com o objetivo de influenciar o eleitorado. Ele destacou o potencial de dano da conduta, dado o cargo ocupado por Tarcísio e a repercussão nos meios de comunicação, solicitando que o caso fosse encaminhado à Procuradoria-Geral para a instauração de inquérito policial e apuração da responsabilidade criminal de Tarcísio, ou para o oferecimento imediato de denúncia.
No entanto, a Procuradoria-Geral recomendou o arquivamento do caso, argumentando que o TSE não tem competência para analisar esse tipo de questão. O ministro Nunes Marques concordou com a recomendação e determinou o arquivamento, explicando que o Tribunal Superior Eleitoral não possui competência originária para processar e julgar imputações relacionadas a crimes eleitorais, conforme a divisão de competências estabelecida pela Constituição de 1988.
